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Termos de Uso

Última atualização: março de 2026

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01

Aceitação dos Termos

O acesso e uso deste site implicam a aceitação integral dos presentes Termos de Uso. Reservamo-nos o direito de atualizá-los a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada nesta página. O uso continuado do site após eventuais alterações configura a aceitação das novas condições.

02

Natureza do Site e dos Serviços

Este site tem caráter estritamente informativo. As informações aqui disponibilizadas não constituem aconselhamento jurídico, tampouco estabelecem relação de advogado-cliente.

Para orientações específicas sobre seu caso, entre em contato diretamente com nosso escritório.

03

Formulário de Contato

O único meio de coleta de dados pessoais neste site é o Formulário de Contato, disponível na página "Fale Conosco". Ao preenchê-lo, você fornece voluntariamente informações como nome, e-mail, telefone e uma descrição da sua necessidade.

Esses dados são utilizados exclusivamente para que nossa equipe possa retornar o contato solicitado. Não compartilhamos suas informações com terceiros, salvo por exigência legal ou judicial. Todos os dados são tratados com sigilo e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

04

Privacidade e Proteção de Dados

Comprometemo-nos a tratar seus dados pessoais com responsabilidade, transparência e segurança. Adotamos medidas técnicas adequadas para proteger as informações recebidas contra acesso não autorizado ou uso indevido.

Em conformidade com a LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pessoais entrando em contato pelo e-mail indicado ao final deste documento.

05

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo textos, logotipos, imagens e design — é de propriedade da Rands & Santos Advocacia ou utilizado sob licença de terceiros, estando protegido pela legislação brasileira de direito autoral e propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e por escrito do escritório.

06

Cookies

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07

Links Externos

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08

Limitação de Responsabilidade

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09

Legislação Aplicável

Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer conflitos decorrentes de sua aplicação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

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Contato

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